Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT). A proposta determina que a Prefeitura e a divulgar, tanto no site oficial quanto em forma impressa nas unidades de saúde, a relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal.
Segundo o texto aprovado, caberá à Secretaria Municipal de Saúde atualizar semanalmente uma lista com todos os medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS, informando quais estão disponíveis, em falta, o local de retirada, quantidade em estoque, validade dos produtos e até mesmo as previsões de chegada para os que estiverem indisponíveis.
Além disso, a lista deve trazer informações sobre compras recentes de medicamentos realizadas pela gestão pública, como nome do fornecedor, CNPJ, quantidade adquirida e valor pago — reforçando a transparência e o controle social sobre os gastos públicos com a saúde.
A vereadora destacou que a medida não representa impacto significativo ao orçamento do município, pois pode ser executada com recursos e servidores já existentes. Maquivalda também revelou que a ideia partiu de uma sugestão do agente comunitário de saúde Lucas de Miranda Araújo, que observou a dificuldade da população em saber onde e quando encontrar os medicamentos.
“Nosso objetivo é facilitar o o à informação, evitar deslocamentos desnecessários e garantir mais eficiência à assistência farmacêutica. É um avanço na transparência e no respeito ao cidadão”, declarou a parlamentar.
O projeto segue agora para o Poder Executivo, onde aguardará sanção ou veto do prefeito Aurélio Goiano (Avante). A proposta está em conformidade com a Lei Federal nº 14.654/2023, que obriga a divulgação digital dos estoques de medicamentos do SUS.
