A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) tem a competência de estudar e emitir parecer para processos fundamentais à democracia, como as peças orçamentárias, a prestação de contas (Executivo, Legislativo e Tribunais de Contas) e todas as outras propostas que am pelo crivo do processo legislativo financeiro estadual.
A atuação da CFFO é uma das mais relevantes para a gestão estadual, pois o processo legislativo financeiro trata de toda tramitação de projetos referentes à obtenção, gestão e aplicação de recursos necessários para o Estado, como o Plano Plurianual (PPA) e suas revisões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Compete também à CFFO a realização de audiências públicas, na Alepa, para avaliar a gestão estadual quadrimestralmente: momento em que o Executivo apresenta os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança etc; e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas do período. Esse evento é fundamental para se avaliar e propor ajustes, quando necessário, à istração pública. A próxima audiência, inclusive, é nesta terça-feira (28 de fevereiro), no Plenário da Casa, sob o comando do novo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB).
A CFFO ainda pode participar da realização de debates com a sociedade civil organizada sobre propostas essenciais à gestão pública e à democracia, como nos debates em torno da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e outros projetos afins.
A exemplo dos anos anteriores, em 2022, a CFFO teve uma produção dinâmica, com realização de 22 reuniões, entre ordinárias, extraordinárias e conjuntas; e apreciação de mais de dezenas de projetos oriundos da própria Casa, do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas.
Composição fevereiro de 2023 a fevereiro de 2025
TITULARES
DEP. CHAMONZINHO – MDB (Presidente)
DEP. VICTOR DIAS – UNIÃO (Vice-Presidente)
DEP. IRAN LIMA – MDB
DEP. ZECA PIRÃO – MDB
DEP. ERICK MONTEIRO – FE PSDB CID23
DEP. CARLOS BORDALO – PT
DEP. ANTÔNIO TONHEIRO – PP
DEP. CORONEL NEIL – PL
DEP. GUSTAVO SEFER – PSD
DEP. BRAZ – PDT
DEP. TORRINHO TORRES – PODE
SUPLENTES
DEP. ANDREIA XARÃO – MDB
DEP. MARTINHO CARMONA – MDB
DEP. CARLOS VINICIOS – MDB
DEP. THIAGO ARAÚJO – FE PSDB CID23
DEP. DIRCEU TEN CATEN – PT
DEP. LU OGAWA – PP
DEP. DEL. TONI CUNHA – PSC
DEP. DEL. NILTON NEVES – PSD
DEP. FÁBIO FIGUEIRAS – PSB
DEP. AVEILTON SOUZA – PL
EP. LÍVIA DUARTE – PSOL
